ICA Sabado, 21 de Julho de 2018 
   
 
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Lista de Formulários ICA para Download
Dec. relativa ao previsto no n.º 2 do artº 11.º do DL N.º 25/2018, de 24 de abril - Pessoa coletiva com fins lucrativos - Concursos 2018
Dec. relativa ao previsto no n.º 3 do artº 11.º do DL N.º 25/2018, de 24 de abril - Pessoa coletiva sem fins lucrativos - Concursos 2018
Modelo - Autorização em caso de coautoria - Concursos 2018
Modelo – Autorização suficiente de autor - Concursos 2018
Modelo - Programação Exibição - Concursos 2018
Modelo - Distribuição obras nacionais - Concursos 2018
Modelo - Distribuição obras menos difundidas - Concursos 2018
 
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