ICA Quarta, 22 de Maio de 2019 
   
 
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Lista de Formulários ICA para Download
Dec. relativa ao previsto no n.º 2 do artº 11.º do DL N.º 25/2018, de 24 de abril - Pessoa coletiva com fins lucrativos - Concursos 2019
Dec. relativa ao previsto no n.º 3 do artº 11.º do DL N.º 25/2018, de 24 de abril - Pessoa coletiva sem fins lucrativos - Concursos 2019
Modelo – Autorização em caso de coautoria - Concursos 2019
Modelo – Autorização suficiente de autor - Concursos 2019
Modelo – Programação Exibição - Concursos 2019
Modelo – Apoio à Exibição em Circuitos Alternativos - Concursos 2019
Modelo – Distribuição obras nacionais - Concursos 2019
Modelo – Distribuição obras menos difundidas - Concursos 2019
Modelo – Declaração de Operador de TV Nacional - Concursos 2019
Anexo I – Listagem justificativa de despesas - Concursos 2019
Anexo II – Relatório Execução Orçamental - Concursos 2019
Anexo III – Declaração Contabilista Certificado - Concursos 2019
Anexo III – Declaração ROC - Concursos 2019
Anexo IV – Montagem Financeira Final - Concursos 2019
Anexo V – Declaração Cumprimento de Obrigações Remuneratórias - Concursos 2019
 
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