Sexta, 20 de Dezembro de 2019      Início | Lista de Formulários ICA | Lista Entidades Registadas no ICA  Login Nº Utilizador Palavra-Chave Esqueci a Palavra-chave Novo Utilizador   Validar   Atenção: O Decreto-Lei nº 25/2018 de 24 de abril introduziu alterações ao registo de entidade, nomeadamente a dispensa de entrega de alguns documentos, até aqui, obrigatórios. Foi assim alterado o Regulamento do Registo de Entidades Cinematográficas e Audiovisuais, que pode consultar aqui

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